Distritos abrangidos

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PRR

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na parte 2 da componente C12 “Bioeconomia”, do pilar I – “Fomento da produção da resina natural nacional”, estabelece como objetivo a realização de um Programa “Resineiros Vigilantes” para apoio à vigilância e deteção de fogos rurais nas áreas sob gestão do resineiro e áreas contíguas durante um período de 5 anos (2021 a 2025), prevendo-se uma adesão total de 253 profissionais até 2025

Resineiros Vigilantes

Projeto em parceria com o ICNF/PRR que promove a vigilância por equipas de resineiros em áreas de floresta em períodos críticos de alerta.

Este programa de vigilância esta integrado no plano de vigilância coordenado pela Proteção Civil de cada distrito para os períodos críticos de alerta.
Foi assinado no passado dia 21 de Julho o protocolo RESINEIROS VIGILANTES 2021, pelo 3º ano consecutivo. Através deste protocolo, contribuímos para a proteção e vigilância das nossas florestas com as equipas de resineiros disponíveis em Portugal Continental e Ilhas.

O projeto RESINEIROS VIGILANTES para 2021 já terminou no passado dia 31 de Outubro de 2021.

 

Requisitos para integrar equipas de RESINEIROS VIGILANTES:
a) Serem associados da RESIPINUS;
b) Estar legalmente constituídas e ter objeto social compatível ou equivalente quando se trate de pessoas coletivas públicas, com os objetivos do eixo de intervenção e a tipologia da ação a que se candidatam;
c) Demonstrar possuir, ou poder assegurar, os meios técnicos e os recursos humanos e financeiros necessários ao desenvolvimento das ações objeto de apoio,
d) As equipas de cada associada devem ser constituídas por um mínimo de dois elementos e um máximo de três elementos.
e) Afetar os recursos humanos adequados, nomeadamente com competência técnica e experiência, necessárias à realização das ações.
f) Não estar abrangidas por quaisquer disposições de exclusão da candidatura resultantes de incumprimento de obrigações decorrentes de quaisquer projetos financiados.
g) Cumprir as obrigações laborais enquanto entidades empregadoras das equipas, designadamente em matéria de salários, encargos sociais e seguros.
h) Registar no Sistema de Informação de Vigilância do ICNF, I.P., as equipas em função de vigilância, sua constituição e área de vigilância.
i) Informar obrigatoriamente, sempre que uma equipa entra em função de vigilância, via telefone.
j) Comprovar a regularidade da situação tributária e contributiva dos beneficiários perante a Administração Fiscal e a Segurança Social.

Não dispensa a consulta do aviso de concurso.

Breve Historial

Iniciado em 2019 como projeto piloto, foi estabelecido implementado pelo primeiro ano em que contou com 18 equipas de resineiros. Este projeto teve como apoio o ICNF/FFP.

O contributo da Resinagem na proteção / vigilância das florestas

  • A atividade da resinagem constituiu um elemento de grande valia económica e social no contexto do setor florestal português;

  • A resina é um recurso endógeno que importa valorizar e cujo aproveitamento está essencialmente centrado nas áreas de pinhal bravo localizadas nas regiões Centro e Norte e nas áreas de pinhal manso na região Sul do País;

  • A floresta portuguesa tem associado um risco de incêndio elevado, sendo importante o reforço dos meios de vigilância na fase da prevenção da cadeia de processos do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) para o dispositivo nacional de gestão integrada dos fogos rurais;

  • A atividade de vigilância pode ser exercida de forma complementar à atividade de resinagem;

  • Importa estudar novos modelos que permitam conciliar o exercício de uma atividade produtiva com a defesa do património florestal, através do estabelecimento de projetos-piloto em áreas de pinhal prioritárias;