O presente decreto- lei é aplicável aos operadores envolvidos ao longo do circuito económico da resina de pinheiro, quer na importação, quando aplicável, ou desde a extração da resina até à exportação ou à entrada em estabelecimento para a primeira transformação industrial.
Esta Nota Técnica reúne orientações práticas para a aplicação do Método Mecanizado de Incisão Circular (RMC), apresentando as principais etapas de execução, os equipamentos necessários e os requisitos técnicos e legais associados à atividade de resinagem.